O Instituto de Mediação e Arbitragem Internacional (ILMAI) realizou a sua primeira ação de formação em meios REC – Resolução Extrajudicial de Conflitos (mediação, negociação e arbitragem) nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), mais concretamente em Cabo Verde. Estas ações de formação decorreram entre os dias 26 de julho e 9 de agosto na Cidade da Praia.

Fernando Tonim, presidente do ILMAI, faz um balanço positivo da formação, salientando que «com o curso, ficam criadas novas expectativas que vão ao encontro dos interesses do Governo cabo-verdiano na operacionalização da Casa do Direito.»

Segundo José Carlos Correia, Ministro da Justiça de Cabo Verde, «A justiça está sempre aberta a todas as iniciativas para a promoção da paz, mas ainda é muito ténue o aproveitamento da mediação em Cabo Verde. A morosidade não é uma fatalidade, mas temos de criar mais agências e órgãos que cultivem a mediação e arbitragem para resolver os pequenos conflitos, sem recorrer aos tribunais.»

Fernando Tonim acrescenta: «O interesse por estas questões é natural em África e explica-se pelas tradições. No fundo, o ILMAI leva de volta aos países africanos o que já lá nasceu, mas o que se tem perdido ao longo dos anos: a mediação e a arbitragem. Hoje, estes países estão bem conscientes da importância dos meios extrajudiciais para o desenvolvimento das suas economias e sociedades.»

As formações certificadas pela FIU – Universidade Internacional da Florida contaram com o apoio institucional do Ministério da Justiça e do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos de Cabo Verde, sendo que as próximas estão previstas para Moçambique e Angola.

Os profissionais tiveram a oportunidade de participar em workshops, experienciando a vivência prática dos meios de resolução de conflitos no colóquio subordinado ao tema “Poder Judiciário, Mediação e Arbitragem: Diálogo Necessário” que contou com a presença do Ministro da Justiça e altos quadros das Instituições públicas e privadas.

Sobre as matérias da negociação, mediação e arbitragem internacional, estas tiveram melhor abordagem no curso que decorreu de 30 de julho a 3 de agosto, tendo como destinatários advogados, magistrados, dirigentes da administração pública, empresários e recursos humanos. O curso contou com experientes formadores como Franco Conforti – Mestre em Direito, Mediador de Conflitos e Juiz Árbitro Internacional, Formador e Consultor Empresarial em Meios de Resolução Extrajudicial de Conflitos e Professor Universitário, Cláudia Paris Vicente – Advogada e Mediadora de Conflitos, colaboradora do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa e Artur Costa dos Santos – Mestrando em Mediação, Mediador de Conflitos, Especialização em Práticas Restaurativas.

O curso de negociação e resolução de conflitos em relações laborais, que decorreu entre 6 e 9 de agosto, encerrou esta iniciativa. O curso dirigiu-se a conciliadores e mediadores dos Ministérios do Trabalho, gestores de Recursos Humanos, dirigentes sindicais e representantes trabalhadores, advogados e juristas da área laboral, tendo sido coordenado por Carlos Antunes, Jurista e Ex-Diretor dos Serviços de Conciliação e Mediação do Ministério do Trabalho de Portugal e lecionado por Cátia Marques Cebola, Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Professora na área jurídica na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

Sobre o ILMAI

Inaugurado em abril de 2011 em Lisboa, o ILMAI forma quadros de toda a CPLP com certificação internacional, tendo como público-alvo advogados, notários, coaches e gestores de RH. O Instituto tem como missão promover a mediação em português a nível internacional. Está assim empenhado na criação do Tribunal Arbitral da CPLP até 2013 e na harmonização das leis de mediação e arbitragem entre os países da CPLP. O ILMAI conta com fortes parceiros como a FIU – Florida International University em Miami, o GRAL (Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios do Ministério da Justiça de Portugal), a Associação Industrial Portuguesa – Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI), o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), as Câmaras de Comércio e Indústria de São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e da Guiné-Bissau, bem como a Associação dos Advogados de Macau.