A importância da formação na resolução de conflitos
O Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, em Maputo, acolhe nos dias 20 e 21 de março o III Congresso do Direito de Língua Portuguesa sob o tema “justiça, desenvolvimento e cidadania”. O objetivo é abordar assuntos relevantes que dizem respeito à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Entre outras, serão analisadas temáticas como as “reformas penais e direito da antidiscriminação”, “proteção dos direitos sociais e crise do estado social”, “direito dos recursos naturais: risco ou oportunidade?” e “ensino do direito e profissões forenses no contexto do processo de bolonha”.
Fernando Tonim, presidente do ILMAI, Instituto de Mediação e Arbitragem Internacional, sediado em Cascais, é um dos oradores convidados. Integra o painel com o tema “reformas processuais civis e resolução alternativa de litígios” e vai abordar a importância da formação em meios extrajudiciais de resolução de conflitos.
Fernando Tonim considera que «estamos a assistir a uma clara inadaptação dos sistemas jurídicos à evolução das sociedades, devido à complexidade e à diversidade de relações sociais no mundo moderno». Por isso mesmo, o presidente do ILMAI defende que a formação em meios extrajudiciais de resolução de conflitos é determinante, já que «permite adquirir competências para detetar, prevenir e resolver situações de conflito com imparcialidade, independência e diligência».
Recorde-se que um dos objetivos do ILMAI é criar uma rede de centros de mediação e arbitragem. Já em fevereiro nasceu a CAIMA – Câmara Internacional de Mediação e Arbitragem de Língua Portuguesa – que tem como «grande objetivo facilitar a resolução de litígios, simplificar e agilizar procedimentos, aumentando a eficiência e diminuindo os custos», sublinha Fernando Tonim.
A organização do III Congresso do Direito de Língua Portuguesa está a cargo de três entidades: o Instituto do Direito de Língua Portuguesa (IDILP), a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUNL) e o Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique (ISCTEM).
Sobre o ILMAI
Inaugurado em abril de 2011 em Lisboa, o ILMAI forma quadros de toda a CPLP com certificação internacional, tendo como público-alvo advogados, notários, coaches e gestores de RH. O Instituto tem como missão promover a mediação em português a nível internacional. Está assim empenhado na criação do Tribunal Arbitral da CPLP até 2013 e na harmonização das leis de mediação e arbitragem entre os países da CPLP. O ILMAI conta com fortes parceiros como a FIU – Florida International University em Miami, o GRAL (Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios do Ministério da Justiça de Portugal), a Associação Industrial Portuguesa – Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI), o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), as Câmaras de Comércio e Indústria de São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e da Guiné-Bissau, bem como a Associação dos Advogados de Macau.